Voltar de viagem com compras exige atenção aos limites da Receita. Entenda a cota de isenção e como o imposto é calculado.
Ao entrar no Brasil, o viajante tem direito a trazer na bagagem um valor de compras sem pagar imposto de importação — a chamada franquia de isenção. A regra vale para bens adquiridos no exterior e trazidos em viagem.
Compras feitas pela internet em lojas do exterior passam por regras próprias. Dentro dos limites do programa Remessa Conforme, encomendas de baixo valor podem ser isentas de imposto de importação; acima disso, incide a tributação normal de importação.
É o valor de compras do exterior que você pode trazer na bagagem ao entrar no Brasil sem pagar imposto de importação. O limite é definido pelo governo e pode mudar.
O excedente é tributado com imposto de importação — tradicionalmente 50% do valor que ultrapassar o limite isento. Confirme a regra vigente.
Depende do programa Remessa Conforme e do valor da compra. Encomendas dentro dos limites podem ser isentas; acima deles, incide imposto de importação.
Use o e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) da Receita Federal no aeroporto. Mantenha notas fiscais e recibos das compras para comprovar o valor.
Converta moedas, compare formas de pagamento e simule suas compras antes de pagar.