Guia de viagem

Franquia alfandegária: quanto você pode trazer do exterior

Voltar de viagem com compras exige atenção aos limites da Receita. Entenda a cota de isenção e como o imposto é calculado.

O que é a franquia alfandegária

Ao entrar no Brasil, o viajante tem direito a trazer na bagagem um valor de compras sem pagar imposto de importação — a chamada franquia de isenção. A regra vale para bens adquiridos no exterior e trazidos em viagem.

Como funciona o imposto sobre o excedente

  • Até o limite da cota: isento de imposto.
  • Acima do limite: incide imposto de importação sobre o excedente, tradicionalmente 50% do valor que passar da cota.
  • Não declarar: além do imposto, pode gerar multa.

Compras online e o Remessa Conforme

Compras feitas pela internet em lojas do exterior passam por regras próprias. Dentro dos limites do programa Remessa Conforme, encomendas de baixo valor podem ser isentas de imposto de importação; acima disso, incide a tributação normal de importação.

Dicas para não ter surpresa

  • Guarde notas fiscais e recibos de todas as compras da viagem.
  • Some os valores em reais usando a cotação de referência da Receita.
  • Ao chegar, declare no e-DBV o que ultrapassar a cota — evita multa e agiliza o despacho.
  • Use o app para converter o total das suas compras em reais antes de passar pela alfândega.
Impostos e limites alfandegários podem ser alterados pelo governo. Confirme a regra vigente no site da Receita Federal antes de viajar.

Perguntas frequentes

O que é a franquia alfandegária?

É o valor de compras do exterior que você pode trazer na bagagem ao entrar no Brasil sem pagar imposto de importação. O limite é definido pelo governo e pode mudar.

O que acontece se eu ultrapassar a cota?

O excedente é tributado com imposto de importação — tradicionalmente 50% do valor que ultrapassar o limite isento. Confirme a regra vigente.

Compras online de fora pagam imposto?

Depende do programa Remessa Conforme e do valor da compra. Encomendas dentro dos limites podem ser isentas; acima deles, incide imposto de importação.

Como declarar os itens na chegada?

Use o e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) da Receita Federal no aeroporto. Mantenha notas fiscais e recibos das compras para comprovar o valor.

Faça a conta na hora

Converta moedas, compare formas de pagamento e simule suas compras antes de pagar.

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